Por Cristiane CopelloA Declaração Universal sobre
Bioética e Direitos Humanos de 19 de
outubro de 2005 sofreu influência de mais de 90 países de opiniões divergentes, de acordo com o relatório da UNESCO. As nações desenvolvidas defendiam um documento que restringisse a
bioética aos tópicos biomédicos e
biotecnológicos. Neste processo, o Brasil teve papel fundamental e decisivo na ampliação do texto para os campos sanitário, social e ambiental.
O texto da declaração traz grandes mudanças para a
bioética do século XXI,
democratizando-a e tornando-a mais comprometida com as populações mais vulneráveis. O documento é mais um instrumento a disposição da democracia no sentido de
efetivar o resgate a cidadania e aos direitos humanos universais.
A elaboração do texto da Declaração se deu a
partir da reflexão sobre os rápidos avanços na ciência e tecnologia, que exigem uma resposta global para as implicações éticas resultantes desse processo e teve como base o reconhecimento de que as questões éticas levantadas por esses avanços devem ser examinadas com o devido respeito à dignidade da pessoa humana e ao cumprimento dos direitos humanos e
liberdades fundamentais.
Conforme seu artigo 1º (19
Outubro de 2005), a Declaração Universal sobre
Bioética e Direitos Humanos nos diz o seguinte:
a) A declaração trata das questões éticas ligadas à medicina, às ciências da
vida e às tecnologias associadas quando aplicadas aos seres humanos, levando em
conta suas dimensões sociais, legais e ambientais.
Portanto, este é mais um instrumento a ser utilizado pelo Serviço Social na preservação dos direitos humanos,
refletindo sobre a
bioética neste contexto de globalização ou mundialização dos capitais que torna alguns segmentos da sociedade mais fortalecidos e consequentemente
outros ainda mais fragilizados.
O texto da
Declaração serve de apoio para impedir que tais avanços científicos e tecnológicos se sobreponham aos direitos humanos e à dignidade humana e nos leva a uma reflexão sobre os possíveis danos causados ao homem e seu meio ambiente quando não se tem um desenvolvimento
planejado a partir dos conceitos de
sustentabilidade.
Referências Bibliográficas: Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Tradução da Cátedra da UNESCO de bioética da Universidade de Brasília (UnB) e da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)
